LEI Nº 733 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
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Modifica a Lei nº 104/97 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
733 |
Nenhum
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LEI Nº 732 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
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Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Trânsito do Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
732 |
Nenhum
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LEI Nº 731 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
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Denomina oficialmente de PE. OSVALDO CARNEIRO CHAVES, a Escola Municipal, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2006 |
731 |
Nenhum
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LEI Nº 730 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
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Denomina oficialmente de Rua José Lopes Ponte, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2006 |
730 |
Nenhum
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LEI Nº 729 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
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Dispõe e sobre a normatização e padronização da Sinalização Turística a ser implantada no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2006 |
729 |
Nenhum
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