LEI Nº 728 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
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Delimita a área escolar de proteção, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. |
Lei Ordinária |
2006 |
728 |
Nenhum
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LEI Nº 727 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 - LOA
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007. |
Lei Ordinária |
2006 |
727 |
Nenhum
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LEI Nº 726 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006
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Fica garantido aos idosos e portadores de deficiências físicas que embarquem ou desembarquem no Terminal Rodoviário de Sobral, o acesso de seus acompanhantes as áreas de embarques e desembarques a fim |
Lei Ordinária |
2006 |
726 |
Nenhum
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LEI Nº 725 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006
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Denomina oficialmente de Rua Francisco Luiz da Ponte, a artéria conhecida como Rua do Papoco, no Distrito Rafael Arruda, Município de Sobral - CE. |
Lei Ordinária |
2006 |
725 |
Nenhum
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LEI Nº 724 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente do Povoado de Recreio, na forma que indica |
Lei Ordinária |
2006 |
724 |
Nenhum
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