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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 816 DE 28 DE ABRIL DE 2008

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal de Sobral e do Vice-Prefeito. Lei Ordinária 2008 816 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 815 DE 28 DE ABRIL DE 2008

Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Sobral, e dá outras providências. Lei Ordinária 2008 815 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 814 DE 22 DE ABRIL DE 2008

Modifica os incisos II e III, do Art. 1° da Lei Nº 762, de 20 de junho de 2007, na forma que indica. Lei Ordinária 2008 814 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 813 DE 07 de maio de 2008

Denomina oficialmente de VENICIUS TORRES DE SOUSA, a quadra de esportes a ser construída no Assentamento Esperança, o logradouro que indica. Lei Ordinária 2008 813 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 812 DE 10 DE ABRIL DE 2008

Cria a Área de Proteção Ambiental na Serra do Rosário, no Município de Sobral. Lei Ordinária 2008 812 Nenhum Ver detalhes