LEI Nº 821 DE 26 DE MAIO DE 2008
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Dispõe sobre aposição do nome do vereador, na publicação de Lei Municipal, sancionada ou promulgada, oriunda de Projeto de Lei de sua autoria, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2008 |
821 |
Nenhum
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LEI Nº 820 DE 2 DE MAIO DE 2008
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Dispõe sobre a instituição da "SEMANA DA MULHER GRÁVIDA" na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
820 |
Nenhum
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LEI Nº 819 DE 2 DE MAIO DE 2008
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
819 |
Nenhum
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LEI Nº 818 DE 2 DE MAIO DE 2008
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
818 |
Nenhum
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LEI Nº 817 DE 28 DE ABRIL DE 2008
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, Procurador do Município, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Secretários Adjuntos, Comandante da Guarda Civil Municipal, Secretario Executivo, Presid |
Lei Ordinária |
2008 |
817 |
Nenhum
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