LEI Nº 831 DE 19 DE JUNHO DE 2008
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
831 |
Nenhum
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LEI Nº 830 DE 04 DE JUNHO DE 2008
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Cria os Cargos de Provimento Efetivo para a Guarda Civil Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
830 |
Nenhum
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LEI Nº 829 DE 04 DE JUNHO DE 2008
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Autoriza a concessão de Isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2008 |
829 |
Nenhum
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LEI Nº 828 DE 04 DE JUNHO DE 2008
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Autoriza receber doação de imóvel, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
828 |
Nenhum
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LEI Nº 827 DE 04 DE JUNHO DE 2008
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Denomina oficialmente de Ediney Ferreira de Sales, o campo de futebol society, localizado no bairro Dom José, no cruzamento da rua Ferroviária com José Saboia Neto, em Sobral. |
Lei Ordinária |
2008 |
827 |
Nenhum
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