LEI Nº 861 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
861 |
Nenhum
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LEI Nº 860 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
860 |
Nenhum
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LEI Nº 859 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008
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Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional ao Orçamento de 2008, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
859 |
Nenhum
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LEI Nº 858 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008
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Autoriza receber doação de imóvel, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
858 |
Nenhum
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LEI Nº 857 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008
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Altera a remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Sobral, no Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
857 |
Nenhum
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