LEI Nº 856 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008
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Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia dos Centros de Referência da Educação Infantil - FUNDECREI na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
856 |
Nenhum
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LEI Nº 855 DE 29 DE AGOSTO DE 2008
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
855 |
Nenhum
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LEI Nº 854 DE 29 DE AGOSTO DE 2008
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
854 |
Nenhum
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LEI Nº 853 DE 07 DE JULHO DE 2008
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Denomina oficialmente de praça Francisco Furtado de Araujo (Cel. Chico Rufino), na localidade de Lagoa Queimada. |
Lei Ordinária |
2008 |
853 |
Nenhum
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LEI Nº 852 DE 07 DE JULHO DE 2008
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Denomina oficialmente de Benedito Ferreira da Ponte, o logradouro que indica. |
Lei Ordinária |
2008 |
852 |
Nenhum
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