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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 866 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008

Denomina oficialmente de Rua Antonio Gabriel Faustino, a artéria que indica. Lei Ordinária 2008 866 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 865 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008

Autoriza a doação de Imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências. Lei Ordinária 2008 865 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 864 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2009. Lei Ordinária 2008 864 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 863 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Considera de Utilidade Pública a Organização Não-governamental Construtores da Paz. Lei Ordinária 2008 863 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 862 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Denomina oficialmente de Silvana Maria Vasconcelos Alexandrino a praça que indica e dá outras providências. Lei Ordinária 2008 862 Nenhum Ver detalhes