LEI Nº 957 DE 25 DE AGOSTO DE 2009
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Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interessepúblico, nos termos do art. 37, inciso IX,da Constituição Federal. |
Lei Ordinária |
2009 |
957 |
Nenhum
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LEI Nº 956 DE 25 DE AGOSTO DE 2009
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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2009 |
956 |
Nenhum
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LEI Nº 955 DE 1º DE JULHO DE 2009
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Majora a remuneração dos servidoresda Câmara Municipal de Sobral,pensionistas, inativos e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2009 |
955 |
Nenhum
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LEI Nº 954 DE 1º DE JULHO DE 2009
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Modifica o Art. 1° da Lei nº 662/06que Institui a Semana Municipal doEmpresário. |
Lei Ordinária |
2009 |
954 |
Nenhum
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LEI Nº 953 DE 1º DE JULHO DE 2009
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Dispõe sobre a concessão de alvaráde funcionamento das empresasinstaladas no Município de Sobral, naforma que indica. |
Lei Ordinária |
2009 |
953 |
Nenhum
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