LEI Nº 997 DE 14 DE ABRIL DE 2010
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Denomina oficialmente de Rua Manoel Vieira Linhares - Maneco, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2010 |
997 |
Nenhum
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LEI Nº 996 DE 14 DE ABRIL DE 2010
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Define como áreas de estacionamento de curta duração, as vias demarcadas próximas as farmácias e hospitais. |
Lei Ordinária |
2010 |
996 |
Nenhum
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LEI Nº 995 DE 10 DE MARÇO DE 2010
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Regulamenta o artigo 72, inciso VIII, dispondo sobre a reserva de cargos e empregos públicos destinados a pessoas portadoras de deficiência, e os critérios para sua admissão e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2010 |
995 |
Nenhum
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LEI Nº 994 DE 10 DE MARÇO DE 2010
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Denomina oficialmente de Bairro Antônio Romão, a área de terra localizada no Distrito Rafael Arruda, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2010 |
994 |
Nenhum
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LEI Nº 993 DE 10 DE MARÇO DE 2010
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Manoel Herculano de Mesquita, na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2010 |
993 |
Nenhum
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