Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 1002 DE 26 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2010, e dá outras providências. Lei Ordinária 2010 1002 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 1001 DE 06 DE MAIO DE 2010

Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Gra Lei Ordinária 2010 1001 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 1000 DE 06 DE MAIO DE 2010

Denomina oficialmente de Rua Jose Leone Azevedo, a artéria que indica. Lei Ordinária 2010 1000 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 999 DE 06 DE MAIO DE 2010

Denomina oficialmente de Rua José Lacerda de Azevedo, a artéria que indica. Lei Ordinária 2010 999 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 998 DE 14 DE ABRIL DE 2010

Altera dispositivos da Lei Nº 988 de 10 de Dezembro de 2009, e dá outras providências. Lei Ordinária 2010 998 Nenhum Ver detalhes