LEI Nº 992 DE 02 DE MARÇO DE 2010
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Dispõe sobre o patamar mínimo de remuneração dos Servidores Municipais com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2010 |
992 |
Nenhum
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LEI Nº 991 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
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Dispõe sobre a autorização para o Município contratar operação de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável junto ao BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras |
Lei Ordinária |
2010 |
991 |
Nenhum
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LEI Nº 990 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
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Altera o art. 3° da Lei nº 879, de 25 de novembro de 2008, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2010 |
990 |
Nenhum
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PORTARIA N° 278/10, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
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Estabelecer recesso para os servidores do Poder Legislativo Sobralense, noperíodo de 24 a 31 de dezembro de 2010. |
Portarias |
2010 |
278 |
Nenhum
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PORTARIA Nº 277/10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
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Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixorelacionados, para assumirem as suas funções, no dia 01 (sábado) de janeiro de 2011, apartir das 14:00 horas: |
Portarias |
2010 |
277 |
Nenhum
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