LEI Nº 1044 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
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Desafeta os bens imóveis para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2010 |
1044 |
Nenhum
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LEI Nº 1043 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2010 |
1043 |
Nenhum
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LEI Nº 1042 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
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Denomina oficialmente de Rua João Maximiano do Nascimento, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2010 |
1042 |
Nenhum
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LEI Nº 1041 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
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Dispõe sobre a instituição da Estratégia Trevo de Quatro Folhas, Política Pública de Apoio as Gestantes, Mães e Incentivo a Vida no Município de Sobral-CE, e da outras providências. |
Lei Ordinária |
2010 |
1041 |
Nenhum
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LEI Nº 1040 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
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Institui, com vigência durante o período que compreende os dias 29 de novembro a 15 de dezembro de 2010, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS. |
Lei Ordinária |
2010 |
1040 |
Nenhum
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