Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 1123 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. Lei Ordinária 2011 1123 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1122 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o caput do art. 4° e acrescentaparágrafo único ao art. 4° da Lei 237de 13 de outubro de 1999. Lei Ordinária 2011 1122 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1121 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Adita a Lei Municipal 239/99, os quetratam das regras pata eleições dos conselheiros. Lei Ordinária 2011 1121 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 1120 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui o abono que indica para osProfissionais do Magistério e dáoutras providências. Lei Ordinária 2011 1120 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1119 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Denomina oficialmente de Praça Maria .Valdete do Nascimento e Silva, a praçalocalizada no bairro Vila União. Lei Ordinária 2011 1119 Nenhum Ver detalhes