LEI N° 1128 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
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Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2011 e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1128 |
Nenhum
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LEI N° 1127 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
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Autoriza a realização de Convênios de Cooperaçãocom o Estado do Ceará e com a Agência Reguladorade Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -ARCE, a celebração de Contrato de Programa com aCompa |
Lei Ordinária |
2011 |
1127 |
Nenhum
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LEI N° 1126 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
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Regulamenta o Provimento dos Cargos deAgente Comunitário de Saúde deconformidade com a Emenda ConstitucionalN° 51/2006, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1126 |
Nenhum
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LEI N° 1125 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
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Autoriza o Poder Executivo a contratarfinanciamento junto a União, por meio daCaixa Econômica Federal, na qualidadede Agente Financeiro, a oferecergarantias e dá outras providênciascorrelatas. |
Lei Ordinária |
2011 |
1125 |
Nenhum
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LEI N° 1124 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
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Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interessepúblico, nos termos do art. 37, inciso IX,da Constituição Federal. |
Lei Ordinária |
2011 |
1124 |
Nenhum
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