RESOLUÇÃO N° 106/12, DE 04 DE JUNHO DE 2012.
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Regulamenta o recebimento das diárias eajudas de custos recebidas por vereadores,servidores efetivos e comissionados daCâmara Municipal de Sobral. |
Resolução |
2012 |
106 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 105/12, DE 04 DE JUNHO DE 2012.
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Adita incisos ao § 3° do art. 48 do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Sobral, naforma que indica e dá outras providências. |
Resolução |
2012 |
105 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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Regulariza o Serviço de Iluminação Pública do Município de Sobral. |
Lei Complementar |
2012 |
36 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012
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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 033 de 15/12/2010, e denomina de Anexo IV a Tabela de Índices das Zonas Residenciais existente na Lei Complementar nº 033/10. |
Lei Complementar |
2012 |
35 |
Nenhum
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LEI N° 1129 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Denomina oficialmente de Djalma MendesFaçanha a sala de enfermagem do Postode Saúde Francisquinha Gomes Parente,no distrito do Jordão. |
Lei Ordinária |
2011 |
1129 |
Nenhum
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