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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Opções

LEI N.° 1615 DE 17 DE MARÇO DE 2017

Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. Lei Ordinária 2017 1615 Ver detalhes

LEI N.° 1614 DE 09 DE MARÇO DE 2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 2017 1614 Ver detalhes

LEI N.° 1613 DE 09 DE MARÇO DE 2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUiÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUiÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO IX DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE SOBRAL. Lei Ordinária 2017 1613 Ver detalhes

LEI N.° 1612 DE 09 DE MARÇO DE 2017

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária 2017 1612 Ver detalhes

LEI N° 1611 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral a História do Colégio Estadual Dom José Tupinambá da Frota. Lei Ordinária 2017 1611 Ver detalhes

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