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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Opções

PORTARIA N° 480 de 18 de janeiro de 2017.

Fica concedido os percentuais de adicional de qualificaçãosobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixorelacionado. Portarias 2017 480 Ver detalhes

LEI COMPLEMENTAR N° 048 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Modifica o Art. 109 da Lei Complementar N° 007/2000 de 01 de fevereiro 2000 - Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Sobral e dá outras providências. Lei Complementar 2017 48 Ver detalhes

PORTARIA N° 479/17, de 12 de janeiro de 2017.

Colocar à DISPOSIÇÃO a pedido do Poder Executivo, gabinete daVice-Prefeita, a servidora MARIA SIMONE FERNANDES, Técnica Legislativa, cargode provimento efetivo deste Poder, para exercer suas atividade Portarias 2017 479 Ver detalhes

PORTARIA N° 478/17, de 06 de janeiro de 2017.

Fica estabelecido o expediente de funcionamento do PoderLegislativo sobralense, conforme segue cronograma abaixo: Portarias 2017 478 Ver detalhes

PORTARIA N° 477 de 05 de janeiro de 2017.

Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidoresabaixo relacionados: Portarias 2017 477 Ver detalhes

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