LEI Nº 2478, DE 29 DE MAIO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 22.619.540,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta reais), para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2024 |
2478 |
Nenhum
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LEI Nº 2477, DE 29 DE MAIO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Liga Sobralense de Futebol de Salão, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2024 |
2477 |
Nenhum
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LEI Nº 2476, DE 29 DE MAIO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de espaço na Biblioteca Municipal de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2024 |
2476 |
Nenhum
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LEI Nº 2475, DE 23 DE MAIO DE 2024
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Denomina de Maria Linhares Pontes a Escola de Tempo Integral situada na Rua Padre Edson no Bairro Padre Palhano, Sobral-CE. |
Lei Ordinária |
2024 |
2475 |
Nenhum
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LEI Nº 2474, DE 23 DE MAIO DE 2024
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Dispõe sobre a inserção do Inciso XI no Art. 85 da Lei Nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021. |
Lei Ordinária |
2024 |
2474 |
Nenhum
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