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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

PORTARIA N° 851, de 05 de janeiro de 2024.

Altera a descrição da Função de Presidente da Comissão de Licitação para Agente de Contratação. Portarias 2024 851 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 850, de 02 de janeiro de 2024.

Nomeia o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Sobral para a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações. Portarias 2024 850 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 2450, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Altera o art. 5º da Lei nº 2.175, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências. Lei Ordinária 2024 2450 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 2446, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. Lei Ordinária 2024 2446 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 2445, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuar no Projeto Centro de Inovação - Cadeia Criativa de Sobral, parceria entre o Município de Sobral, o Governo do Ceará e a financiadora de estudos e projetos (FINEP), na forma que indica. Lei Ordinária 2024 2445 Nenhum Ver detalhes