LEI N° 1204 DE 16 DE ABRIL DE 2013
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação deUnidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de serviçode retaguarda hospitalar nos hospitais públicos ouparticulares, conveniados ou não com o SUS, emfuncio |
Lei Ordinária |
2013 |
1204 |
Nenhum
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LEI N° 1203 DE 16 DE ABRIL DE 2013
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Insere a disciplina Educação para Cidadania naMatriz Curricular do Ensino Fundamental dasescolas das Redes Pública e Privada do Municípiode Sobral, e dá outras providências, nos termos doArt. 8°, § 2° |
Lei Ordinária |
2013 |
1203 |
Nenhum
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LEI N° 1202 DE 08 DE ABRIL DE 2013
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Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1202 |
Nenhum
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LEI N° 1201 DE 08 DE ABRIL DE 2013
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Reajusta a remuneração dos ServidoresEfetivos, inativos e pensionistas daCâmara Municipal de Sobral. |
Lei Ordinária |
2013 |
1201 |
Nenhum
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LEI N° 1200 DE 08 DE ABRIL DE 2013
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Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da AdministraçãoDireta de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1200 |
Nenhum
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