LEI N.° 1209 DE 02 DE MAIO DE 2013
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Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1209 |
Nenhum
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LEI N.° 1208 DE 02 DE MAIO DE 2013
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Institui incentivo profissional paraprofessores durante o estágio probatóriodestinado a formação em serviço, e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1208 |
Nenhum
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LEI N° 1207 DE 16 DE ABRIL DE 2013
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EMENTA: Denomina oficialmente de PraçaFrancisco Antonio Ferreira no distrito deAracatiaçu, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2013 |
1207 |
Nenhum
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LEI N° 1206 DE 16 DE ABRIL DE 2013
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Considera de Utilidade Pública o Clubedo Fusca e do Automóvel Antigo deSobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1206 |
Nenhum
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LEI N° 1205 DE 22 DE ABRIL DE 2013
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Institui o Dia Municipal de Combate aMuriçoca no Município de Sobral. |
Lei Ordinária |
2013 |
1205 |
Nenhum
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