Lei Nº 1254 de 03 de Julho de 2013
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1254 |
Nenhum
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LEI Nº 1253 DE 27 DE JUNHO DE 2013
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Dá nova redação à Lei N° 85/1960, que criou o Arquivo Público do Município, definindo as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e criando o Sist |
Lei Ordinária |
2013 |
1253 |
Nenhum
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LEI Nº 1252 DE 27 DE JUNHO DE 2013
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Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do município de Sobral. |
Lei Ordinária |
2013 |
1252 |
Nenhum
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LEI Nº 1251 DE 27 DE JUNHO DE 2013
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Dá denominação oficial as ruas do Loteamento Morada da Boa Vizinhança, localizado na localidade de Marrecas, Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1251 |
Nenhum
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LEI Nº 1250 DE 27 DE JUNHO DE 2013
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Prorroga, no âmbito no Município de Sobral, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais. |
Lei Ordinária |
2013 |
1250 |
Nenhum
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