LEI Nº 1264 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
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Dispõe sobre criação e extinção de cargos de provimento em comissão, bem como de criação e extinção de vagas dos cargos de provimento em comissão que indica, da estrutura organizacional da Administraç |
Lei Ordinária |
2013 |
1264 |
Nenhum
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LEI N° 1263 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
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Dispõe sobre a abertura de CréditoEspecial ao Orçamento de 2013 edá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1263 |
Nenhum
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LEI Nº 1262 DE 07 DE AGOSTO DE 2013
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Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Extrema Pobreza do Município de Sobral, por intermédio do DETRAN/CE, de c/c |
Lei Ordinária |
2013 |
1262 |
Nenhum
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LEI Nº 1261 DE 07 DE AGOSTO DE 2013
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Autoriza o Prefeito Municipal a conceder isenção de 05 anos no IPTU para as moradias do Projeto Minha Casa Minha Vida. |
Lei Ordinária |
2013 |
1261 |
Nenhum
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LEI Nº 1260 DE 07 DE AGOSTO DE 2013
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Fica denominada oficialmente de Francisco Glauber Dieb Lima a Rua X1 S.D.O. no Loteamento Rosário de Fátima 11. |
Lei Ordinária |
2013 |
1260 |
Nenhum
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