LEI N° 1373 DE 25 DE ABRIL DE 2014
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Sobral informar no boleto do IPTU os juros e a multa para que o cidadão não tenha que retirar outro boleto em caso de atraso. |
Lei Ordinária |
2014 |
1373 |
Nenhum
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LEI Nº 1372 DE 08 DE MAIO DE 2014
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Denomina oficialmente de Dr. Hugo Mendes Parente a Unidade de Pronto Atendimento UPA do Parque Santo Antônio - Complexo Monsenhor Aloísio Pinto, em Sobral. |
Lei Ordinária |
2014 |
1372 |
Nenhum
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LEI Nº 1371 DE 30 DE ABRIL DE 2014
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Concede isenção das taxas de Alvará de Construção, de "Habite-se" e de Licença Ambiental, e fixa condicionantes à isenção de ISS estabelecida na Lei Municipal nº 1222/2013, nas formas que indica, e dá |
Lei Ordinária |
2014 |
1371 |
Nenhum
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LEI N° 1370 DE 30 DE ABRIL DE 2014.
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Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais da Administração Diretade Sobral, na forma que indica, e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1370 |
Nenhum
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LEI Nº 1369 DE 25 DE ABRIL DE 2014
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Denomina oficialmente de Colégio Sobralense Experimental, de Tempo Integral e Ensino Fundamental ANTONIO LUZARDO DE AZEVEDO, o Colégio Sobralense de Tempo Integral, situado no distrito de Aprazível, e |
Lei Ordinária |
2014 |
1369 |
Nenhum
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