LEI Nº 1383 DE 26 DE JUNHO DE 2014
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Dispõe sobre a obrigatoriedade darealização de avaliação visual e auditivanas crianças matriculadas no ensinoregular, na Rede Municipal de Educação. |
Lei Ordinária |
2014 |
1383 |
Nenhum
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LEI Nº 1382 DE 26 DE JUNHO DE 2014
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Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1382 |
Nenhum
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LEI Nº 1381 DE 26 DE JUNHO DE 2014
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Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1381 |
Nenhum
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LEI Nº 1380 DE 13 DE JUNHO DE 2014
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INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTECOLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2014 |
1380 |
Nenhum
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LEI Nº 1379 DE 13 DE JUNHO DE 2014
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Dispõe sobre a Obrigatoriedade daRegulamentação e Funcionamento dosEstacionamentos do Município de Sobral. |
Lei Ordinária |
2014 |
1379 |
Nenhum
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