LEI Nº 1424 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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Dá denominação oficial às ruas doDistrito de Caracará, e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1424 |
Nenhum
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LEI Nº 1423 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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Assegura ao consumidor que constatar aexistência de produto exposto à venda com prazode validade vencido o direito a receber,gratuitamente, outro produto idêntico ou similar àsua escolha, em igual qua |
Lei Ordinária |
2014 |
1423 |
Nenhum
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LEI Nº 1422 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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Dispõe sobre a afixação de cartaz cominformações sobre as consequências do usode anabolizantes e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1422 |
Nenhum
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LEI Nº 1421 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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Institui no Calendário Oficial do Municípiode Sobral o "Novembro Azul", mês dereflexão sobre a importância daprevenção ao câncer de próstata e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1421 |
Nenhum
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LEI Nº 1420 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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Denomina oficialmente o Distrito Industrial deSobral na BR-222 de "DISTRITO INDUSTRIALAURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE". |
Lei Ordinária |
2014 |
1420 |
Nenhum
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