LEI Nº 1419 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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Denomina oficialmente de Rua FranciscoAragão Alves, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2014 |
1419 |
Nenhum
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LEI N° 1418 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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Denomina oficialmente de Avenida ManoelMachado de Araújo, a avenida que começa nofinal da Rua José Lopes Ponte (Lei 730/2006 de12/12/2006), que é cortada pela Rua dos Lagos,com término na BR 222, na f |
Lei Ordinária |
2014 |
1418 |
Nenhum
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LEI N° 1417 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
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Dispõe sobre a substituição de embalagensplásticas por similares biodegradáveis, naforma que especifica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1417 |
Nenhum
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LEI Nº 1416 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 ANEXO IX
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ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). |
Lei Ordinária |
2014 |
1416 |
Nenhum
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LEI Nº 1416 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 ANEXO VIII
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). |
Lei Ordinária |
2014 |
1416 |
Nenhum
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