LEI N° 1468 DE 18 DE MAIO DE 2015
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Considera de Utilidade Pública aAssociação Beneficente da Comunidade doDistrito Industrial - ABENDI, na forma queindica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1468 |
Nenhum
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LEI N° 1467 DE 18 DE MAIO DE 2015
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Institui o ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOMUNICÍPIO DE SOBRAL, em conformidade com os artigos 146,111, d, 170, IX e 179, da Constituição Feder |
Lei Ordinária |
2015 |
1467 |
Nenhum
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LEI N° 1466 DE 05 DE MAIO DE 2015
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Denomina oficialmente de Rua MariaValdete do Nascimento Silva (Maria dosTijolos) a artéria conhecida como Rua dasCarnaúbas no bairro Vila União. |
Lei Ordinária |
2015 |
1466 |
Nenhum
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LEI N° 1465 DE 05 DE MAIO DE 2015
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Modifica a Lei n° 733/2006 que regulamentao Conselho Municipal de Educação e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1465 |
Nenhum
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LEI N° 1464 DE 05 DE MAIO DE 2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dasconstrutoras e incorporadoras a plantaremmudas de árvores nativas frutíferas ou nãofrutíferas para cada unidade habitacionalconstruída no Município de Sobral e dáoutr |
Lei Ordinária |
2015 |
1464 |
Nenhum
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