LEI N° 1483 DE 26 DE JUNHO DE 2015
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1483 |
Nenhum
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LEI N° 1482 DE 26 DE JUNHO DE 2015
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Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1482 |
Nenhum
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LEI N° 1481 DE 26 DE JUNHO DE 2015
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1481 |
Nenhum
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LEI N° 1480 DE 26 DE JUNHO DE 2015
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Institui no calendário oficial de Sobral o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1480 |
Nenhum
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LEI N° 1479 DE 26 DE JUNHO DE 2015
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Institui no Calendário Oficial de Sobral a Semanade Conscientização .acerca da Doação deÓrgãos, Tecidos e Sangue, celebradaanualmente do dia 20 a 27 de setembro e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1479 |
Nenhum
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