LEI Nº 1528 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
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Dispõe sobre a instalação de, ao menos um caixa de atendimento adaptado ás pessoas com deficiência motora, cadeirantes, nos estabelecimentos bancários, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1528 |
Nenhum
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LEI Nº 1527 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados á população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1527 |
Nenhum
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LEI Nº 1526 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
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Altera a Lei nº 1354, de 11 de marçode 2014, na forma que indica, e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1526 |
Nenhum
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LEI Nº 1525 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
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Dispõe sobre a instalação de brinquedosdestinados a crianças com deficiência mentale/ou física nos parques e praças municipais e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1525 |
Nenhum
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LEI Nº 1524 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
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Institui o "Projeto Calçada Limpa" noâmbito municipal e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1524 |
Nenhum
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