LEI Nº 1533 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
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Dispõe sobre a alteração de Funcional Programática do Orçamento de 2015, fixado pela Lei Nº 1416, 12/12/2014, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1533 |
Nenhum
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LEI Nº 1532 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
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Modifica o art. 3º DA LEI 1461/ 2015 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1532 |
Nenhum
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LEI Nº 1531 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no serviço autônomo de Água e Esgoto do Município de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1531 |
Nenhum
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LEI Nº 1530 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
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Dispõe sobre a criação do programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1530 |
Nenhum
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LEI Nº 1529 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
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Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH no capacete e no colete dos mototaxistas da cidade de sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2015 |
1529 |
Nenhum
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