RESOLUÇÃO Nº 130/16, de 23 de março de 2016
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Regulamenta a lotação dos servidores efetivos e comissionados no Gabinete do Parlamentar. |
Resolução |
2016 |
130 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 129/16, de 08 de março de 2016
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Altera dispositivos do regimento Interno edá outras providências. |
Resolução |
2016 |
129 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 128/16, de 29 de fevereiro de 2016
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Modifica dispositivos do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Sobral,na forma que indica e dá outrasprovidências. |
Resolução |
2016 |
128 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 047 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016
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Altera dispositivos da Lei ComplementarNº 39, de 23/12/2013 (Código Tributáriodo Município de Sobral), na forma queindica e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2016 |
47 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 046 DE 15 DE MARÇO DE 2016
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Concede incentivo fiscal para empresas do seguimentode CALL CENTER, no Imposto sobre Serviço deQualquer Natureza - ISSQN e no Imposto Predial eTerritorial Urbano - IPTU, na forma que indica e dáoutras |
Lei Complementar |
2016 |
46 |
Nenhum
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