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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

PORTARIA N° 432 de 09 de março de 2016.

Fica concedido o percentual de 30% (trinta por cento) dovencimento básico do servidor Rafael Ximenes Gomes Cavalcante, comoadicional de periculosidade, enquanto exercer suas atividades com uso demotoc Portarias 2016 432 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 431/16, DE 07 DE MARÇO DE 2016

Fica reconhecido o direito ao acréscimo de 5% (cinco por cento),referente a um quinquênio, nos vencimentos dos servidores efetivos: Heloísa HelenaGuilherme Cavalcante e Francisco Jucival de Sousa, rel Portarias 2016 431 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 430/16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece o horário de funcionamento do Departamento Legislativodeste Poder. Portarias 2016 430 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA Nº 429/16 de 03 de fevereiro de 2016

Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral no dia08 (segunda-feira) de fevereiro do corrente ano. Portarias 2016 429 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 428 de 18 de janeiro de 2016.

Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104da Lei Municipal n" 038 de 15 de dezembro de 1992, aos Servidores abaixodescriminados, 03 meses de Licença Prêmio referentes aos períodos Portarias 2016 428 Nenhum Ver detalhes