LEI N° 1653 DE 14DE SETEMBRO DE 2017
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DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO. |
Lei Ordinária |
2017 |
1653 |
Nenhum
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LEI Nº 1652 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
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DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA OLIVIA RIBEIRO LIMA A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO TORTO, DISTRITO DE SOBRAL-CE. |
Lei Ordinária |
2017 |
1652 |
Nenhum
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LEI N° 1649 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2017 |
1649 |
Nenhum
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LEI N.º 1.648 DE 25 DE AGOSTO DE 2017
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, A
SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 10
DE SETEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1648 |
Nenhum
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LEI Nº 1.647 DE 25 DE AGOSTO DE 2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1647 |
Nenhum
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