LEI Nº 1.641 DE 17 DE AGOSTO DE 2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO E RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1641 |
Nenhum
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LEI Nº. 1640, DE 12 DE JULHO DE 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1640 |
Nenhum
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LEI Nº 1.639, DE 12 DE JULHO DE 2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1639 |
Nenhum
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LEI Nº. 1638 DE 22 DE JUNHO DE 2017
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INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1638 |
Nenhum
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LEI Nº. 1637 DE 20 DE JUNHO DE 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1637 |
Nenhum
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