LEI N° 1658 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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ALTERA A LEI N° 349, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. |
Lei Ordinária |
2017 |
1658 |
Nenhum
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LEI N° 1657 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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ALTERA A REMUNERAÇÃO, E INSTITUI AS REGRAS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1657 |
Nenhum
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LEI N° 1656 DE 21DE SETEMBRO DE 2017.
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FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO. |
Lei Ordinária |
2017 |
1656 |
Nenhum
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LEI Nº 1655 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1655 |
Nenhum
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LEI N° 1654 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.827.066,17, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2017 |
1654 |
Nenhum
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