LEI COMPLEMENTAR N° 67 DE 30 DE MAIO DE 2019
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar |
2019 |
67 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 66 DE 30 DE MAIO DE 2019
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ALTERA O ITEM II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar |
2019 |
66 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 65 DE 17 DE ABRIL DE 2019.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT) , ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS À TEMPESTIVIDADE DAS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS E CONCERNENTES À COMPOSIÇÃO DA
DIVISÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (DIJUP). |
Lei Complementar |
2019 |
65 |
Nenhum
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EMENDA À LEI ORGÂNICA 032/2019, de 17 de junho de 2019
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Modifica o caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. |
Emenda Lei Orgânica |
2019 |
32 |
Nenhum
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LEI N° 1828 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2018 |
1828 |
Nenhum
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