LEI N° 1827 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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CRIA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2018 |
1827 |
Nenhum
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LEI N° 1826 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO GOMES NETO A ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA RFFSA |
Lei Ordinária |
2018 |
1826 |
Nenhum
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LEI N° 1825 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Ordinária |
2018 |
1825 |
Nenhum
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LEI N° 1824 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES POR MEIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO URBANA DE SOBRAL - QUALISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1824 |
Nenhum
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LEI N° 1823 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1823 |
Nenhum
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