LEI N° 1854 DE 17 DE ABRIL DE 2019.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OSMANIR MUNIZ FARRAPO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) VÁRZEA REDONDA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA NO DISTRITO DE BONFIM, MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2019 |
1854 |
Nenhum
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LEI N° 1853 DE 17 DE ABRIL DE 2019.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO FRANÇA, A PRAÇA NA RUA 04, NO BAIRRO COHAB II, MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2019 |
1853 |
Nenhum
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LEI N° 1852 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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Proíbe no âmbito do Município de Sobral a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais após o pagamento das compras no caixa. |
Lei Ordinária |
2019 |
1852 |
Nenhum
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LEI N° 1851 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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Dispões obre a regulamentação de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2019 |
1851 |
Nenhum
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LEI N° 1850 DE 09 DE ABRIL DE 2019.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1850 |
Nenhum
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