LEI N° 1864 DE 30 DE ABRIL DE 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1864 |
Nenhum
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LEI N° 1863 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUSA MORORÓ, A ARTÉRIA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2019 |
1863 |
Nenhum
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LEI N° 1862 DE 24 DE ABRIL DE 2019.
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INSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, NA CIDADE DE SOBRAL |
Lei Ordinária |
2019 |
1862 |
Nenhum
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LEI N° 1861 DE 24 DE ABRIL DE 2019.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE - SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1861 |
Nenhum
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LEI N° 1860 DE 24 DE ABRIL DE 2019.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1860 |
Nenhum
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