Lista de Leis

Filtros

Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. Lei Ordinária 2020 2017 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 2016 DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 2020 2016 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 2015 DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA VILA MARIA DAS MOURA, SITUADA BONFIM, NO SOBRAL/CE. Lei Ordinária 2020 2015 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 2014 DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO GREGÓRIO FILHO (NANDIM), A RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR TRAVESSA PADRE CÍCERO. Lei Ordinária 2020 2014 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 2013 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, NA FORMA QUE INDICA. Lei Ordinária 2020 2013 Nenhum Ver detalhes