LEI N° 2085 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
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Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Sobral/CE (REFISOL), e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2021 |
2085 |
Nenhum
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LEI N° 2084 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a adotar novas medidas assistenciais excepcionais e econômicas, face aos estados de emergência em saúde e de calamidade pública decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2021 |
2084 |
Nenhum
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LEI N° 2083 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
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Institui o dia 08 de março como o Dia da Mulher do Pastor, na Cidade de Sobral. |
Lei Ordinária |
2021 |
2083 |
Nenhum
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LEI N° 2082 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
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Reconhece como essencial o serviço da advocacia em todo o território sobralense. |
Lei Ordinária |
2021 |
2082 |
Nenhum
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LEI N° 2081 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
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Denomina oficialmente de Rua Francisco Cassemiro de Albuquerque Filho, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2021 |
2081 |
Nenhum
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