RESOLUÇÃO Nº 157, de 31 de maio de 2022.
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Modifica o Art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica. |
Resolução |
2022 |
157 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 85, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Altera o §2º do art. 83 e o art. 101, ambos da Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992, na forma que indica. |
Lei Complementar |
2022 |
85 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
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Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2022 |
84 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 83, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2022 |
83 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 82, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
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Altera as Leis Complementares nºs 39, de 23 de dezembro de 2013; 53, de 19 de outubro de 2017; e 80, de 1º de dezembro de 2021. |
Lei Complementar |
2022 |
82 |
Nenhum
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