LEI Nº 024 DE 29 DE JULHO DE 1948
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Abre ao Orçamento Municipal vigente o crédito especial da quantia de Cr$ 15.000,OO para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
1948 |
24 |
Nenhum
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LEI Nº 023 DE 29 DE JULHO DE 1948
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Abre o credito de Cr$ 3.000,OO, suplementar ao elemento 8-25-4, Despesas Diversas, do Titulo 3º Segurança Publica e Assistência Social. |
Lei Ordinária |
1948 |
23 |
Nenhum
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LEI Nº 022 DE 07 DE JULHO DE 1948
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Institui uma Taxa de Protocolo sobre todas as Petições e Requerimentos dirigidos ao Prefeito Municipal. |
Lei Ordinária |
1948 |
22 |
Nenhum
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LEI Nº 020 DE 31 DE JULHO DE 1948
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Autoriza o Prefeito Municipal de Sobral a adquirir máquinas ao desenvolvimento da agricultura, até o valor de Cr$ 500.000,00. |
Lei Ordinária |
1948 |
20 |
Nenhum
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LEI Nº 016 DE 31 DE JULHO DE 1948
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Abre ao vigente Orçamento Municipal os seguintes créditos suplementares. |
Lei Ordinária |
1948 |
16 |
Nenhum
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