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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 067 DE 17 DE OUTUBRO DE 1949

Abre ao Orçamento Municipal vigente, o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. Lei Ordinária 1949 67 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 066 DE 17 DE OUTUBRO DE 1949

Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. Lei Ordinária 1949 66 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 064 DE 24 DE MAIO DE 1949

Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para o fim que indica. Lei Ordinária 1949 64 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 063 DE 24 DE MAIO DE 1949

Institui as normas gerais para o funcionamento de serviços de auto-falante, no Município de Sobral, de acordo com a Lei nº 227 de 14 de novembro de 1948. Lei Ordinária 1949 63 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 062 DE 24 DE MAIO DE 1949

Abre o Crédito Especial de CR$ 1.167,00 para o fim que indica. Lei Ordinária 1949 62 Nenhum Ver detalhes