LEI N º 054 DE 29 DE ABRIL DE 1949
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Abre ao Vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
1949 |
54 |
Nenhum
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LEI Nº 053 DE 22 DE ABRIL DE 1949
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Isenta o "palace-Clube" de pagamento de contribuição de melhoria. |
Lei Ordinária |
1949 |
53 |
Nenhum
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LEI Nº 052 DE 07 DE ABRIL DE 1949
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Concede uma pensão a Dona Joaquina Andrade Ponte. |
Lei Ordinária |
1949 |
52 |
Nenhum
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LEI Nº 051 DE 31 DE MARÇO DE 1949
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Faz doação de um terreno no cemitério São José, por 3 metros de comprimento, por 3 metros de largura, à Ordem Terceira da Penitenciária de São Francisco de Assis. |
Lei Ordinária |
1949 |
51 |
Nenhum
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LEI Nº 034 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1948
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Orça a Receita e fixa, a Despesa para o Exercício de 1949. |
Lei Ordinária |
1948 |
34 |
Nenhum
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