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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 088 DE 24 DE ABRIL DE 1950

Autoriza a Abertura de Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 em favor das vítimas da inundação do Rio Acaraú, na cidade de Sobral. Lei Ordinária 1950 88 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 087 DE 04 DE ABRIL DE 1950

Fica aberto um Suplemento de Cr$ 3.000,00, destinados a auxílios das famílias pobres atingidas pela inundação do Rio Acaraú. Lei Ordinária 1950 87 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 087 DE 04 DE ABRIL DE 1950

Fica aberto Suplemento de Cr$ 3.000,00 ao Crédito Extraordinário aberto ao Orçamento do dia 31 de março, destinados a socorrer com as diversas despesas de auxílios às famílias pobres atingidas pela i Lei Ordinária 1950 87 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 086 DE 31 DE MARÇO DE 1950

Fica aberto ao Orçamento vigente a quantia de Cr$ 5.000,00, destinados a auxílios das famílias pobres atingidas pela inundação do Rio Acaraú. Lei Ordinária 1950 86 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 084 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1949

Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 75.000,00 para o fim indicado. Lei Ordinária 1949 84 Nenhum Ver detalhes