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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 095 DE 17 DE MAIO DE 1950

Abre o Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica. Lei Ordinária 1950 95 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 094 DE 13 DE MAIO DE 1950

Autoriza o Prefeito Municipal a despropriar um terreno, situado à travessa do Ginásio, na Boulevard D. Pedro II, para prolongamento da via pública. Lei Ordinária 1950 94 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 093 DE 11 DE MAIO DE 1950

Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 5.220,00 par ao fim que indica. Lei Ordinária 1950 93 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 092 DE 11 DE MAIO DE 1950

Abre o Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 par ao fim que indica. Lei Ordinária 1950 92 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 091 DE 11 DE MAIO DE 1950

Concede favores sobre diversas dívidas fiscais de pessoas reconhecimento pobres. Lei Ordinária 1950 91 Nenhum Ver detalhes