LEI Nº 091 DE 11 DE MAIO DE 1950
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Concede favores sobre dívidas fiscais de pessoas reconhecidamente pobres. |
Lei Ordinária |
1950 |
91 |
Nenhum
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LEI Nº 090 DE 11 DE MAIO DE 1950
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Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
1950 |
90 |
Nenhum
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LEI Nº 089 DE 03 DE MAIO DE 1950
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Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
1950 |
89 |
Nenhum
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LEI Nº 089 DE 03 DE MAIO DE 1950
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Abre, ao vigente Orçamento, Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
1950 |
89 |
Nenhum
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LEI Nº 088 DE 24 DE ABRIL DE 1950
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Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 em favor das vítimas da inundação do Rio Acaraú, na cidade de Sobral. |
Lei Ordinária |
1950 |
88 |
Nenhum
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