Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 001 DE 17 DE ABRIL DE 1952

Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 188.509,90 para o fim indicado. Lei Ordinária 1952 1 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 148 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1951

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1952. Lei Ordinária 1951 148 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 131 DE 20 DE MARÇO DE 1951

Estabelece uma subvenção de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) em favor do Derby Clube Sobralense, para nova localização desse centro esportivo. Lei Ordinária 1951 131 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 024 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1951

Abre Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para o fim indicado. Lei Ordinária 1951 24 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1951

Considera de Utilidade Pública as áreas de terrenos para a construção do Campo de Aviação, e autoriza a desapropriação das mesmas, pelos meios legais. Lei Ordinária 1951 23 Nenhum Ver detalhes